---
title: Regularização das Ribeiras dos Moinhos e das Laranjeiras - Pontão sobre a Ribeira dos Moinhos ao PK 0+284.3
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1347693/regularizacao-das-ribeiras-dos-moinhos-e-das-laranjeiras-pontao-sobre-a-ribeira
language: pt-PT
---

# Regularização das Ribeiras dos Moinhos e das Laranjeiras - Pontão sobre a Ribeira dos Moinhos ao PK 0+284.3

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1347693/regularizacao-das-ribeiras-dos-moinhos-e-das-laranjeiras-pontao-sobre-a-ribeira.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
- NIF: 671001329
- Preço base: 240 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/03/2023
- Publicação: 2023-02-10
- CPV: Construção de pontão
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1960/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Regularização das Ribeiras dos Moinhos e das Laranjeiras - Pontão sobre a Ribeira dos Moinhos ao PK 0+284.3

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/2_PC.pdf === 4CPL23_ES <REGULARIZAÇÃO DAS RIBEIRAS DOS MOINHOS E DAS LARANJEIRAS - PONTÃO SOBRE A RIBEIRA DOS MOINHOS AO PK 0+284.3= Peças do procedimento aprovadas por despacho de 07/02/2023 do SREI INDICE GERAL ANÚNCIO PROGRAMA DE CONCURSO CADERNO DE ENCARGOS NOTAS: AS indicações constantes do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos prevalecem sobre as indicações do Anúncio, em caso de divergência. As peças do procedimento prevalecem sobre as indicações constantes da plataforma eletrónica de contratação, em caso de divergência. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 49.º do Código dos Contratos Públicos (CCP): - As referências a normas/homologações técnicas e a especificações técnicas nas peças do procedimento devem ser consideradas, para os devidos efeitos, acompanhadas da menção «ou equivalente»; - As referências a determinado fabrico ou proveniência, a procedimento específico que caracterize produtos ou serviços prestados por determinado fornecedor, ou a marcas comerciais, patentes, tipos, origens ou modos de produção nas peças do procedimento devem ser consideradas, para os devidos efeitos, acompanhadas da menção «ou equivalente». PROGRAMA DE CONCURSO RESUMO 1. Identificação do concurso 2. Entidade adjudicante 3. Órgão que tomou a decisão de contratar 4. Órgão competente para prestar esclarecimentos 5. Inspeção do local dos trabalhos 6. Documentos que constituem a proposta 7. Assinatura eletrónica 8. Propostas variantes 9. Prazo para a apresentação das propostas 10. Prazo da obrigação de manutenção das propostas 11. Preço anormalmente baixo 12. Critério de adjudicação 13. Documentos de habilitação 14. Caução 15. Modalidade jurídica do agrupamento adjudicatário 16. Redução do Contrato a Escrito 17. Legislação aplicável ANEXOS 1 a 4 4CPL23_ES <REGULARIZAÇÃO DAS RIBEIRAS DOS MOINHOS E DAS LARANJEIRAS - PONTÃO SOBRE A RIBEIRA DOS MOINHOS AO PK 0+…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001329

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245241500-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/207333666