---
title: "Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos, Operação e Manutenção do Sistema de Transferência de Resíduos do Ecocentro da Varziela - Vila do Conde"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1347698/concurso-publico-para-a-prestacao-de-servicos-de-transporte-de-residuos-operacao
language: pt-PT
---

# Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos, Operação e Manutenção do Sistema de Transferência de Resíduos do Ecocentro da Varziela - Vila do Conde

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1347698/concurso-publico-para-a-prestacao-de-servicos-de-transporte-de-residuos-operacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR
- NIF: 501394192
- Preço base: 211 000,00 €
- Prazo de propostas: 28/02/2023
- Publicação: 2023-02-10
- CPV: Serviços de transporte de resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1964/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos, Operação e Manutenção do Sistema de Transferência de Resíduos do Ecocentro da Varziela - Vila do Conde

## Extracto do anúncio

=================================================================================== AnexoII_CE_Regulamento_Higiene_Seguranca_2022.pdf === Pág. 1 de 12 Este documento é válido somente na sua versão eletrónica publicada na Intranet da Qualidade (Gestão Documental). Caso esteja a lê-lo em papel, 1. Objetivo do Regulamento O presente Regulamento, em reforço das exigências estabelecidas na Requisição ou Caderno de Encargos, tem como objetivo estabelecer um conjunto de prescrições de Ambiente, Segurança e Energia para o Adjudicatário e fornecer as informações adequadas para que os trabalhos e/ou serviços contratados pela LIPOR sejam executados cumprindo a regulamentação de Ambiente, Segurança e Energia. O respeito das regras estabelecidas no presente Regulamento constitui uma das condições de cumprimento do contrato de empreitada, prestação de serviços e aquisição de máquinas e equipamentos. As disposições do presente Regulamento abrangem igualmente os subempreiteiros e trabalhadores independentes subcontratados pelo Adjudicatário, que responde plenamente perante a LIPOR para a sua observância, sendo o adjudicatário responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais e dos colaboradores, para as finalidades referidas no caderno de encargos e no estreito respeito e cumprimento da legislação aplicável – Regulamento Geral Proteção de Dados – RGPD. Os pontos que a seguir se descrevem devem ser cumpridos, sempre que aplicáveis. 1.1. Domínio de atuação Os trabalhos a executar pelo Adjudicatário podem localizar-se em instalações propriedade da LIPOR, em propriedades de terceiros ou na via pública. O Adjudicatário terá de ter em conta os riscos particulares em função da natureza dos trabalhos e da sua localização, nomeadamente: AMBIENTE: Produção de resíduos; Consumos; Efluentes líquidos e gasosos; Derrames; Ruído Ambiental. SEGURANÇA: Trabalhos em altura (ex. medição de gases em chaminés); Trabalhos em instalações elétricas sobre tensão; Trabalhos a quente (ex. soldadu…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501394192

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290512000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/207333670