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title: "CT-22/01431: Aquisição de serviços para Limpeza, Desmatação e Desobstrução das Linhas de Água, em regime de fornecimento contínuo no decorrer de 2023"
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language: pt-PT
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# CT-22/01431: Aquisição de serviços para Limpeza, Desmatação e Desobstrução das Linhas de Água, em regime de fornecimento contínuo no decorrer de 2023

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1347911/ct-22-01431-aquisicao-de-servicos-para-limpeza-desmatacao-e-desobstrucao-das-lin.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Sintra
- NIF: 500051062
- Preço base: 300 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/03/2023
- Publicação: 2023-02-08
- CPV: Serviços de desbravamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1811/2023
- Estado: Closed

## Objecto

CT-22/01431: Aquisição de serviços para Limpeza, Desmatação e Desobstrução das Linhas de Água, em regime de fornecimento contínuo no decorrer de 2023

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Documentos a acompanhar a proposta.docx === Cláusula 8.ª Documentos da proposta A proposta deve ser constituída pelos seguintes elementos: a) Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), que deve ser obtido na área específica do Portal da Comissão Europeia (http://www.base.gov.pt/deucp/filter?lang=pt) através do ficheiro xml junto às peças do procedimento. Documentos que, em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar: i) Lista de preços unitários inserida na plataforma eletrónica VortalGov https://pt.vortal.biz/gov-setor-publico c) Documentos que contenham os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato, não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule: Declaração de compromisso de honra de que se obriga a fornecer aos seus trabalhadores abrangidos pelo presente procedimento, os meios de proteção, incluindo vestuário de trabalho adequados e suficientes às tarefas profissionais a realizar, com a devida identificação dos trabalhadores; (MINUTA ABAIXO) Declaração de compromisso de honra, em como os trabalhadores que vão concretizar a prestação do serviço são constituídas por pessoal com qualificação adequada às intervenções a realizar, identificadas pelo adjudicatário e com concordância da fiscalização, apresentando para tal uma lista do pessoal com a sua classificação profissional a afetar às intervenções a realizar; (MINUTA ABAIXO) Declaração de compromisso de honra em como iniciará as intervenções solicitadas até 48h após a receção da respetiva requisição oficial a ser emitida pela unidade orgânica gestora DSUR – Divisão de Serviços Urbanos, no período compreendido entre as 8h00m e as 17h00m em dias úteis…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051062

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277211300-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/207226862