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title: Empreitada de Requalificação do Edifício da Rua dos Combatentes da Grande Guerra n.º1 a 7 e Rua Luís Cipriano
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language: pt-PT
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# Empreitada de Requalificação do Edifício da Rua dos Combatentes da Grande Guerra n.º1 a 7 e Rua Luís Cipriano

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1349795/empreitada-de-requalificacao-do-edificio-da-rua-dos-combatentes-da-grande-guerra.

## Factos

- Entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Aveiro
- NIF: 500852073
- Preço base: 275 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/02/2023
- Publicação: 2023-01-12
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 441/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação do Edifício da Rua dos Combatentes da Grande Guerra n.º1 a 7 e Rua Luís Cipriano

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos - Cláusulas Juríducas SCMA_CP.001_2023_sign.pdf === PROCEDIMENTO N.º SCMA_CP.001/2023 Empreitada de Requalificação do Edifício da Rua dos Combatentes da Grande Guerra n.º1 a 7 e Rua Luís Cipriano CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a “Empreitada de Requalificação do Edifício da Rua dos Combatentes da Grande Guerra n.º1 a 7 e Rua Luís Cipriano”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, na sua redação atualizada); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código b) O suprimento dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, na fase de formação do contrato, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O cad…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500852073

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/206040221