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title: Empreitada de alteração e ampliação do Lar de Idosos de São Pedro Velho
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language: pt-PT
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# Empreitada de alteração e ampliação do Lar de Idosos de São Pedro Velho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1349856/empreitada-de-alteracao-e-ampliacao-do-lar-de-idosos-de-sao-pedro-velho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Mirandela
- NIF: 501110860
- Preço base: 277 327,00 €
- Prazo de propostas: 26/01/2023
- Publicação: 2023-01-11
- CPV: Construção de lar para idosos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 378/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de alteração e ampliação do Lar de Idosos de São Pedro Velho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_02_2022_Altera_o_Amplia_o_Lar_CE_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA REF.ª: CP 02/2022 EMPREITADA DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO LAR DE IDOSOS DE SÃO PEDRO VELHO CADERNO DE ENCARGOS DEZEMBRO DE 2022 Página 2 de 47 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da “Empreitada de alteração e ampliação do Lar de Idosos de São Pedro Velho”, com referência CP 02/2022. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111- B/2017, com as alterações da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, da Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21 de julho e do Decreto-Lei nº 78/2022, de 07 de novembro (Código dos Contratos Públicos, doravante designado abreviadamente por «CCP»); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevençã…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501110860

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245215212-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205995050