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title: CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES ( ALUNOS NEE) 2022/2023
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# CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES ( ALUNOS NEE) 2022/2023

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1349914/concurso-publico-urgente-para-prestacao-de-servicos-de-transportes-escolares-alu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto
- NIF: 600083624
- Preço base: 153 808,76 €
- Prazo de propostas: 10/01/2023
- Publicação: 2023-01-10
- CPV: Serviços de transporte rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10/2023
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES ( ALUNOS NEE) 2022/2023

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2_Caderno de Encargos_CPU_NEE_22_23_AE RF (2)_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES (ALUNOS NEE) 2022/2023 N/ref.ª: CPU_Nº1-22_TRANSPORTE SETEMBRO DE 2022 Assinado por: PEDRO JOSÉ BORGES ALVES Num. de Identificação: 10628922 Data: 2022.09.02 16:08:49+01'00' ÍNDICE 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. DISPOSIÇÕES 1.2. DEFINIÇÕES 1.3. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS PELAS QUAIS SE REGE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1.4. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1.5. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR SUBCONTRATAÇÃO 1.6. CONFIDENCIALIDADE 1.7. RESPONSABILIDADE 1.8. RESOLUÇÃO 2. OBJETO 3. PREÇO BASE 4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5. REVISÃO DE PREÇOS 6. ADIANTAMENTOS 7. PRAZOS 8. OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 9. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO ANEXOS: ANEXO I –LOTES / CIRCUITOS 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Disposições As presentes cláusulas aplicam-se à contração da prestação de serviços para transportes escolares dos alunos com NEE do Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, no ano letivo 2022/2023. A prestação de serviços obedecerá a este Caderno de Encargos e às Especificações Técnicas constantes no Anexo I do mesmo e que dele fazem parte integrante. 1.2. Definições 1.2.1 - Entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, adiante designada por Entidade Adjudicante ou AE. 1.2.2 - Adjudicatário: a quem é adjudicada a prestação de serviços. 1.3. Disposições e cláusulas pelas quais se rege a prestação de serviços 1.3.1 – Na prestação de serviços indicada em 1.1, observar-se-ão: a) O contrato de prestação de serviços a celebrar na sequência do presente procedimento; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos (adiante, CCP); c) As especificações técnicas e instruções dadas pelo AE, para além das normas e disposições legais aplicáveis; d) Os diplomas legais e regulamenta…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600083624

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260100000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205997236