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title: «Prestação de serviços de higiene e limpeza para o período de Fevereiro a Dezembro de 2023 para as instalações da ENIDH»
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# «Prestação de serviços de higiene e limpeza para o período de Fevereiro a Dezembro de 2023 para as instalações da ENIDH»

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1350049/prestacao-de-servicos-de-higiene-e-limpeza-para-o-periodo-de-fevereiro-a-dezembr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
- NIF: 508820111
- Preço base: 103 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/01/2023
- Publicação: 2023-01-09
- CPV: Serviços de limpeza
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 299/2023
- Estado: Closed

## Objecto

«Prestação de serviços de higiene e limpeza para o período de Fevereiro a Dezembro de 2023 para as instalações da ENIDH»

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_Higiene e Limpeza Fev_Dez_2023.pdf === ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE CONCURSO PÚBLICO _______________________________ Prestação de serviços de higiene e limpeza para o período de Fevereiro a Dezembro de 2023 para as instalações da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique _______________________________ CADERNO DE ENCARGOS Paço de Arcos, Janeiro 2023 2 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – Cláusulas jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula Primeira Enquadramento e objeto do contrato 1 – O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, com a Escola Náutica Infante D. Henrique (“ENIDH”), na sequência do procedimento pré-contratual destinado ao «Prestação de serviços de higiene e limpeza para o período de Fevereiro a Dezembro de 2023 para as instalações da ENIDH», a executar de acordo com as normas jurídicas e especificações técnicas adiante definidas. 2 – O objeto principal do contrato consiste na aquisição da «Prestação de serviços de higiene e limpeza o período de Fevereiro a Dezembro de 2023 para as instalações da ENIDH», nos termos especificados nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos. Cláusula Segunda Contrato 1 – A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º, e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101º, ambos do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na redação em vigor, e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao CCP, incluindo o regime especial fixado nos artigos 437º a 449º; c) À restante legislação e regulamentação aplicável. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, para além do respetivo clausulado e sem prejuízo do estabelecido…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508820111

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290910000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205856233