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title: CCS-UCBST 269/2022 Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para fornecimento de Refeições Confeccionadas e Serviços Associados para as Entidades do Ministério da Saúde
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# CCS-UCBST 269/2022 Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para fornecimento de Refeições Confeccionadas e Serviços Associados para as Entidades do Ministério da Saúde

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1350103/ccs-ucbst-269-2022-concurso-publico-com-publicidade-no-jornal-oficial-da-uniao-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
- NIF: 509540716
- Preço base: 375 920,68 €
- Prazo de propostas: 05/02/2023
- Publicação: 2023-01-06
- CPV: Serviços de provimento de refeições
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 218/2023
- Estado: Closed

## Objecto

CCS-UCBST 269/2022 Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para fornecimento de Refeições Confeccionadas e Serviços Associados para as Entidades do Ministério da Saúde

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Anexo A do CE.pdf === 1 Anexo A do Caderno de Encargos - Especificações Técnicas do Serviço Cláusula 1ª Requisitos da Prestação do Serviço 1. Para a prestação dos serviços associados ao fornecimento das refeições, o adjudicatário deve cumprir, no mínimo, o seguinte: a. Garantir o cumprimento das normas em vigor no que se refere à atividade de refeições confecionadas, bem como deter todas as licenças e certificações necessárias ao exercício da atividade; b. Garantir o cumprimento das normas e procedimentos de segurança definidos pela entidade adjudicante, sendo diretamente responsável pelos danos físicos e materiais que possam advir do eventual incumprimento dos mesmos; c. Assegurar que a confeção das refeições é efetuada nas instalações da entidade adjudicante, de acordo com o anexo B do presente caderno de encargos. d. Assegurar o transporte das refeições para o local onde são servidas indicado pela entidade adjudicante, de acordo com o anexo D do presente caderno de encargos. e. Assegurar a carga e descarga de géneros ou afins e transporte de refeições entre cozinha e refeitórios ou entrega individualizada; f. Garantir o cumprimento de todas as normas em vigor no que se refere ao transporte e armazenagem de alimentos e refeições confecionadas; g. Garantir o fornecimento das refeições confecionadas atendendo aos dias e horários definidos pela entidade adjudicante; h. Assegurar o fornecimento de diferentes tipos de refeições quando solicitadas pela entidade adjudicante, nomeadamente refeição das 7h00, pequeno-almoço, meio da manhã, almoço, refeição das 15h00, lanche, jantar, refeição das 21h e ceia; Assegurar a recolha, transporte e despejo de lixo e resíduos das atividades associadas à confeção e ao fornecimento de refeições e respetivo encaminhamento para posterior tratamento ou reciclagem; Garantir a disponibilização de livro de reclamações no local onde são servidas as refeições…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509540716

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255320000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205756974