---
title: 302/2022- CCS/UCBST - Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) para o Fornecimento de Consumíveis de Impressão para as Instituições e Organismos do Ministério da Saúde.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1350104/302-2022-ccs-ucbst-concurso-publico-com-publicidade-no-jornal-oficial-da-uniao-e
language: pt-PT
---

# 302/2022- CCS/UCBST - Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) para o Fornecimento de Consumíveis de Impressão para as Instituições e Organismos do Ministério da Saúde.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1350104/302-2022-ccs-ucbst-concurso-publico-com-publicidade-no-jornal-oficial-da-uniao-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
- NIF: 509540716
- Preço base: 653 763,50 €
- Prazo de propostas: 21/01/2023
- Publicação: 2023-01-06
- CPV: Peças e acessórios para fotocopiadoras
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 219/2023
- Estado: Closed

## Objecto

302/2022- CCS/UCBST - Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) para o Fornecimento de Consumíveis de Impressão para as Instituições e Organismos do Ministério da Saúde.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 302_2022 Caderno Encargos.pdf === Apurado OVOK. ZOZR CA Sandra Cavaca - Vogal do Conselho de Administração CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS DE IMPRESSÃO PARA AS INSTITUIÇÕES E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2023) REF.2 302/2022 CADERNO DE ENCARGOS (CODIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA SUA REDAÇÃO ATUAL) Índice Cláusula 12 — Objeto contratual . Cláusula 2º - Contrato.... Cláusula 32 - Prazo de vigência Cláusula 42 - Obrigações principais do adjudicatário Cláusula 52 — Preço base... Cláusula 6.º — Revisão dos preços Cláusula 72 — Local de entrega dos bens e prazo ............eemeanearemeereasercereerencenceneerencenenes 7 Cláusula 82 - Responsabilidade das partes... Cláusula 9.2 - Condições de Pagament: Cláusula 102 — Faturação Eletrónica Cláusula 112 — Dever de sigilo Cláusula 122 - Patentes, licenças e marcas registadas Cláusula 132 — Cessão da posição contratual e Subcontratação.. Cláusula 142 — Admissibilidade de Cessão de Créditos Cláusula 15 2 - Dados pessoais Cláusula 162 — Penalidades contratuais Cláusula 172 - Força maior.. Cláusula 18º — Resolução do contrato Cláusula 192 - Seguros Cláusula 202 - Comunicações e notificações Cláusula 212 - Gestor do Contrato Cláusula 222 - Requisitos de Natureza Ambiental ou Social... Cláusula 232 — Critérios de Circularidade Cláusula 242 - Contagem dos prazos Cláusula 252 — Legislação e foro competente Anexo | - Especificações Técnicas... Cláusula 12 — Produtos a fornecer Cláusula 22 — Requisitos de Fornecimento Cláusula 3.2 — Recolha e Tratamento dos Resíduos Cláusula 4.2 - Níveis de Serviço... Anexo Il — Mapa de Quantidades .... Cláusula 12 — Objeto contratual 1. O contrato a celebrar tem por objeto disciplinar as relações contratuais entre as entidades adjudicantes e o adjudicatário, mediante a fixação dos termos da aquisição de consumíveis de impressão, através de fornecimento contínuo, nos termos mel…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509540716

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230125000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205856175