---
title: Empreitada para instalação de sistema de acessos de pessoas da Assembleia da República
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1350132/empreitada-para-instalacao-de-sistema-de-acessos-de-pessoas-da-assembleia-da-rep
language: pt-PT
---

# Empreitada para instalação de sistema de acessos de pessoas da Assembleia da República

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1350132/empreitada-para-instalacao-de-sistema-de-acessos-de-pessoas-da-assembleia-da-rep.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 688 219,73 €
- Prazo de propostas: 20/02/2023
- Publicação: 2023-01-06
- CPV: Obras de engenharia para instalações de segurança
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 243/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para instalação de sistema de acessos de pessoas da Assembleia da República

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 39/DAPAT/2022 EMPREITADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLO DE ACESSOS DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA DA CAPÍTULO - I Disposições iniciais 1. OBJETO 1.1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto a execução da “Empreitada para instalação de sistema de controlo de acessos de pessoas da Assembleia da República”. 1.2. Para efeitos de adjudicação, não podem ser apresentadas propostas variantes, condicionadas ou alternativas. 1.3. Está incluído no objeto do presente procedimento, constituindo por isso obrigação contratual do(s) adjudicatário(s), as diligências que venham eventualmente a ser necessário desencadear junto da Câmara Municipal de Lisboa, ou de outras entidades públicas, para efeitos de realização dos trabalhos da empreitada, nomeadamente e a título de exemplo, os relacionados com ligações de tubos de esgoto e de águas pluviais, ou com a abertura e reposição do passeio na saída para a Rua de São Bento. 2. DESCRIÇÃO 2.1. Os trabalhos a realizar encontram-se descritos no presente caderno de encargos que contém, em anexo, o projeto de execução, composto pelos seguintes elementos: a) Memória descritiva; b) Condições técnicas gerais e especiais; c) Medições e mapa de quantidades; d) Peças desenhadas; e) Orçamento estimado; f) NÃO APLICÁVEL- Cálculos justificativos da solução g) NÃO APLICÁVEL- Condições técnicas do caderno de encargos; h) NÃO APLICÁVEL- Levantamentos e análises de base e de campo; i) NÃO APLICÁVEL- Estudos geológicos e geotécnicos; j) NÃO APLICÁVEL- Estudos ambientais (declaração de impacto ambiental); k) NÃO APLICÁVEL- Estudos de impacte social, económico ou cultural (inclui medidas de natureza expropriatória, ónus e servidões) l) NÃO APLICÁVEL- Resultados de ensa…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245222300-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205856204
