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title: Acordo-Quadro para fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre
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language: pt-PT
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# Acordo-Quadro para fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1350206/acordo-quadro-para-fornecimento-de-eletricidade-em-regime-de-mercado-livre.

## Factos

- Entidade adjudicante: CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
- NIF: 509761534
- Prazo de propostas: 04/02/2023
- Publicação: 2023-01-05
- CPV: Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 168/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo-Quadro para fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Eletricidade_2022.pdf === AQ 03/2022 ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE CADERNO DE ENCARGOS Página 2 Índice CAPITULO I - Informações Gerais ................................................................................................................................................................ 4 Artigo 1.º - Definições..................................................................................................................................................................................... 4 Artigo 2.º - Caderno de encargos .................................................................................................................................................................. 5 Artigo 3.º - Objeto ........................................................................................................................................................................................... 5 Artigo 4.º - Forma e documentos contratuais ................................................................................................................................................ 6 Artigo 5.º - Prazo de vigência ........................................................................................................................................................................ 6 CAPITULO II - Obrigações entidades intervenientes ................................................................................................................................... 6 Secção I - Entidades cocontratantes ............................................................................................................................................................. 6 Artigo 6.º - Obrigações das entidades cocontratantes.............................................................................................…

## Guias relacionados

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509761534

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209300000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205756921