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title: "Concurso Público para a Formação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação de Edifício Habitacional na Rua de António Cândido, n.ºs 214 e 216"
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# Concurso Público para a Formação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação de Edifício Habitacional na Rua de António Cândido, n.ºs 214 e 216

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1351435/concurso-publico-para-a-formacao-do-contrato-de-empreitada-de-obras-publicas-par.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- NIF: 505037700
- Preço base: 655 000,00 €
- Prazo de propostas: 29/01/2023
- Publicação: 2022-12-30
- CPV: Construção
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17311/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a Formação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação de Edifício Habitacional na Rua de António Cândido, n.ºs 214 e 216

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIO HABITACIONAL NA RUA DE ANTÓNIO CÂNDIDO, N.º 214 E 216 MÓNICA LOPES MARTINS DA SILVA Assinado de forma digital por MÓNICA LOPES MARTINS DA SILVA Dados: 2023.01.04 17:42:57 Z 2 Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a formação do contrato de empreitada de obras públicas que tem por objeto a “Reabilitação de Edifício Habitacional na Rua de António Cândido, n.ºs 214 e 216”. Cláusula 2.ª (Disposições por que se rege a empreitada) 1. - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo empreiteiro nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; c) Os esclarecimentos e as retific…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245000000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205494549