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title: "Aquisição de serviços para execução de ações de gestão de combustível, de recuperação e de manutenção em matas nacionais e perímetros florestais"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para execução de ações de gestão de combustível, de recuperação e de manutenção em matas nacionais e perímetros florestais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1351454/aquisicao-de-servicos-para-execucao-de-acoes-de-gestao-de-combustivel-de-recuper.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP
- NIF: 510342647
- Preço base: 1 773 056,82 €
- Prazo de propostas: 14/01/2023
- Publicação: 2022-12-30
- CPV: Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17330/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para execução de ações de gestão de combustível, de recuperação e de manutenção em matas nacionais e perímetros florestais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP232022_CE/CP232022_CE.pdf === Caderno de Encargos CP/23/2022/ICNF/SEDE Aquisição de serviços para execução de ações de gestão de combustível, de recuperação e de manutenção em matas nacionais e perímetros florestais Dezembro de 2022 2/17 Parte I Condições gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto dos contratos a celebrar 1. O presente caderno de encargos contém as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar ao abrigo do procedimento pré-contratual com a referência CP/23/2022/ICNF/SEDE, tendente à aquisição de serviços para execução de ações de gestão de combustível, de recuperação e de manutenção em matas nacionais e perímetros florestais, conforme mais bem detalhado na parte II e no anexo técnico. 2. Integram ainda o objeto do contrato: a) Todas as orientações da Entidade adjudicante, emanadas no quadro de conformação da relação contratual, que sejam necessárias e adequadas à execução do contrato do modo mais conveniente às respetivas finalidades, desde que revistam a natureza de ato administrativo nos termos dos artigos 307.º e 308.º do Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Todos os trabalhos preparatórios, acessórios, instrumentais ou pressupostos que, não estando individualizados no contrato, sejam inerentes à execução das prestações contratuais expressamente previstas e ao cumprimento das respetivas finalidades; c) Os usos que decorram do estado da arte, designadamente padrões de qualidade em função da natureza das prestações contratuais. 3. Os trabalhos referidos no número anterior estão limitados àqueles que: a) Não se tenham tornado necessários em virtude de ações ou omissões da Entidade adjudicante em desrespeito pela lei ou motivadas por manifesta negligência; b) Não decorram de factos que sejam fundamento para a modificação objetiva do contrato nos termos dos fundamentos constantes dos artigos 312.º e 370.º ex vi n.º 1 do artigo 45…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510342647

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277000000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205480316