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title: "Concessão da utilização privativa do equipamento com funções de apoio à zona balnear dos Anjos, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, para exploração de Bar/Restaurante e Esplanada"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1351483/concessao-da-utilizacao-privativa-do-equipamento-com-funcoes-de-apoio-a-zona-bal
language: pt-PT
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# Concessão da utilização privativa do equipamento com funções de apoio à zona balnear dos Anjos, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, para exploração de Bar/Restaurante e Esplanada

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1351483/concessao-da-utilizacao-privativa-do-equipamento-com-funcoes-de-apoio-a-zona-bal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila do Porto
- NIF: 512063770
- Prazo de propostas: 12/02/2023
- Publicação: 2022-12-29
- CPV: Serviços de mesa e de restauração
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 17242/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão da utilização privativa do equipamento com funções de apoio à zona balnear dos Anjos, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, para exploração de Bar/Restaurante e Esplanada

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Anjos.pdf === q CONCESSÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO EQUIPAMENTO COM FUNÇÕES DE APOIO À ZONA BALNEAR DOS ANJOS, FREGUESIA DE VILA DO PORTO, CONCELHO DE VILA DO PORTO, PARA EXPLORAÇÃO DE BAR/RESTAURANTE E ESPLANADA CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO QUADRO LEGAL - Código dos Contratos Públicos - CCP - aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação. FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO - Concurso público, nos termos dos artigos 17°/9 e 21°/2, do CCP, com a supra identificada redação legal. ox INDICE PARTE I - CLAUSULAS JURIDICAS Capitulo I - Disposições gerais Cláusula 1.º - Objeto e regime aplicável ao Contrato Cláusula 2.º - Pessoal Cláusula 3.º — Contrato ... Cláusula 4.º — Contrapartida pelo uso privativo do equipamento. DO a w Cláusula 5.º - Prazo da concessão .... Capítulo IX - Obrigações contratuais [o] Cláusula 6.º - Obrigações principais do adjudicatário. Cláusula 7.º - Dever de sigilo .... Cláusula 8.º - Prazo do dever de sigilo... Capítulo III - Penalidades contratuais e resolução Cláusula 9.º - Penalidades contratuais ....... Cláusula 10.º - Força maior .... Cláusula 1 1.º - Resolução do Contrato. Capítulo IV — Caução Cláusula 12.* - Caugao. Capítulo V - Resolução de litígios Cláusula 13.º - Foro competente Capítulo VI - Disposições finais Cláusula 14.º - Subcontratação e cessão da posição pontual ..... Cláusula 15.º - Comunicações e notificações. Cláusula 16.º - Contagem dos prazos. Cláusula 17.º - Entrega do espaço Cláusula 18.º - Cumprimento do regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD). Cláusula 19.º - Gestor do Contrato Cláusula 20.º - Legislação aplicável PARTE II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXO |- PLANTA DE LOCALIZAÇÃO ANEXO II - PLANTA GERAL DO PISO 0 E PISO 1... CADERNO DE ENCARGOS PARTE I- CLÁUSULAS JURÍDICAS Capitulo I - Disposições gerais Cláusula 1.º - Objeto e regime aplicável ao Contra…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512063770

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255300000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205433766