---
title: P.A. N.º 183/2022 - CPI/DASR - Prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho da Marinha Grande
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1351543/p-a-n-183-2022-cpi-dasr-prestacao-de-servicos-de-recolha-de-residuos-solidos-urb
language: pt-PT
---

# P.A. N.º 183/2022 - CPI/DASR - Prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho da Marinha Grande

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1351543/p-a-n-183-2022-cpi-dasr-prestacao-de-servicos-de-recolha-de-residuos-solidos-urb.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
- NIF: 505776758
- Preço base: 938 320,00 €
- Prazo de propostas: 28/01/2023
- Publicação: 2022-12-29
- CPV: Serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17302/2022
- Estado: Closed

## Objecto

P.A. N.º 183/2022 - CPI/DASR - Prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho da Marinha Grande

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Presidente_vortal_as.pdf === AURÉLIO PEDRO MONTEIR O FERREIRA Assinado de forma digital por AURÉLIO PEDRO MONTEIRO FERREIRA Dados: 2021.10.28 13:15:31 +01'00' === 2. Caderno Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Art.º 20.º, n.º 1, alínea a) do CCP P.A. N.º 183/2022 - CPI/DASR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS NO CONCELHO DA MARINHA GRANDE PREÇO BASE 938.320 EUROS (IVA nos termos do disposto no Código do imposto sobre o valor acrescentado, em vigor) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. [Assinatura Qualificada] Aurélio Pedro Monteiro Ferreira Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Aurélio Pedro Monteiro Ferreira Dados: 2022.12.27 16:25:25 Z 2 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea c) e 20.º, n.º 1, alínea a), do Código dos Contratos Públicos (adiante CCP), tem por objeto a contratação da “Prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos no Concelho da Marinha Grande”, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na parte II do Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos e será reduzido a escrito. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclar…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505776758

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290511100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205494505