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title: "Empreitada de reabilitação do Bairro Social Andorinhas - frações habitacionais da Bragahabit E.M., bloco 23, bloco 24 e bloco 25"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1351566/empreitada-de-reabilitacao-do-bairro-social-andorinhas-fracoes-habitacionais-da
language: pt-PT
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# Empreitada de reabilitação do Bairro Social Andorinhas - frações habitacionais da Bragahabit E.M., bloco 23, bloco 24 e bloco 25

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1351566/empreitada-de-reabilitacao-do-bairro-social-andorinhas-fracoes-habitacionais-da.

## Factos

- Entidade adjudicante: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
- NIF: 504537784
- Preço base: 530 805,87 €
- Prazo de propostas: 12/01/2023
- Publicação: 2022-12-28
- CPV: Construção de blocos de apartamentos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17158/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de reabilitação do Bairro Social Andorinhas - frações habitacionais da Bragahabit E.M., bloco 23, bloco 24 e bloco 25

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_BH_CP_OB_1.DT_HBH_23_24_25_CE.pdf === CONCURSO PÚBLICO CP_OB_1.DT_HBH_23_24_25 FRAÇÕES HABITACIONAIS DA BRAGAHABIT E.M DEZEMBRO DE 2022 Página 2 de 33 2 2 CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.ª Enquadramento 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da - frações habitacionais da Bragahabit E.M., bloco 23, bloco 24 e bloco 25, com referência interna CP_OB_1.DT_HBH_23_24_25. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução, no presente e no documento “Condições Técnicas”, anexo. CLÁUSULA 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e consecutivas alterações, sendo a última o Decreto- Lei n.º 78/2022 de 07 de novembro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea 1.1. do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: 2.1. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; 2.2. Os suprimentos dos err…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504537784

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211340-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205383803