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title: "TD-AP-C17-i03, 'Transição Digital na Segurança Social' - Aquisição de Solução de Acessibilidade para Postos de Trabalho Padrão"
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language: pt-PT
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# TD-AP-C17-i03, 'Transição Digital na Segurança Social' - Aquisição de Solução de Acessibilidade para Postos de Trabalho Padrão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1351571/td-ap-c17-i03-transicao-digital-na-seguranca-social-aquisicao-de-solucao-de-aces.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Informática, IP
- NIF: 504322915
- Preço base: 84 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/01/2023
- Publicação: 2022-12-28
- CPV: Pacote de software para sectores específicos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 17163/2022
- Estado: Closed

## Objecto

TD-AP-C17-i03, 'Transição Digital na Segurança Social' - Aquisição de Solução de Acessibilidade para Postos de Trabalho Padrão

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3001_22_0000268_CE.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PROCESSO N.º 3001/22/0000268 Aquisição do Licenciamento para Solução de Acessibilidade para Postos de Trabalho Padrão CAPÍTULO I Disposições Gerais ARTIGO 1.º OBJETO DO CONTRATO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas do contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição, pelo Contraente Público, do licenciamento perpétuo para solução de acessibilidade para postos de trabalho padrão. ARTIGO 2.º CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. CAPÍTULO II Obrigações Contratuais Secção I Obrigações do Fornecedor SUBSECÇÃO I Disposições Gerais ARTIGO 3.º OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO FORNECEDOR Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o Fornecedor as obrigações principais: a) Obrigação de entrega dos bens identificados no Caderno de Encargos; b) Obrigação de garantia; c) Obrigação de reparação e manutenção. ARTIGO 4.º CONFORMIDADE E OPERACIONALIDADE DOS BENS 1. O Fornecedor obriga-se a entregar, ao Contraente Público, os bens objeto do contrato com as características, especificações e requisitos técnicos previstos no presente Caderno de Encargos. 2. Os bens objeto do contrato devem ser entregues em perfeitas condições d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504322915

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248100000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205383808