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title: Concessão de exploração da 'cafetaria/bar' do Cine-Teatro de Amarante
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language: pt-PT
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# Concessão de exploração da 'cafetaria/bar' do Cine-Teatro de Amarante

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1351617/concessao-de-exploracao-da-cafetaria-bar-do-cine-teatro-de-amarante.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Amarante
- NIF: 501102752
- Prazo de propostas: 27/01/2023
- Publicação: 2022-12-28
- CPV: Serviços de cafetaria
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 17209/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de exploração da 'cafetaria/bar' do Cine-Teatro de Amarante

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_ass.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Jurídicas PARTE I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1º (Objeto) 1. A concessão tem por objeto a exploração do Bar CINETEATRO DE AMARANTE, com área distribuída por três pisos, em conformidade com as plantas em anexo e demais normas presentes neste Caderno de Encargos. 2. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato, a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a concessão do direito de exploração do Bar do Cine-Teatro de Amarante. Cláusula 2º (Definições) Para efeitos do presente caderno de encargos entende-se por: a) Partes - significa a entidade adjudicante e a entidade adjudicatário no exercício dos direitos e cumprimento das obrigações emergentes do contrato; b) Contrato - acordo celebrado entre a entidade adjudicante e a entidade adjudicatária nos termos do presente caderno de encargos; c) Adjudicatário - concorrente que o Município de Amarante venha a selecionar para a concessão da exploração; d) Exploração – o objeto principal da concessão; e) Município - Município de Amarante; f) CCP - Código dos Contratos Públicos. Cláusula 3º (Forma e Documentos Contratuais) 1. O contrato deverá ser reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do CCP. 2. Fazem parte do presente procedimento os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos, identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos às peças do procedimento/caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e o programa do concurso; d) Os relatórios do júri elaborados nos termos do programa do concurso; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudic…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501102752

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255330000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205433679