---
title: "O presente concurso público tem por objeto a aquisição de serviços para manutenção corretiva, evolutiva e desenvolvimento de novas funcionalidades na plataforma MEGA - Manuais Escolares Gratuitos e repositório de informação SIGEFE, do Instituto de Gestão Financeira, I.P. (IGeFE, I.P.) com as características técnicas descritas na Parte II do caderno de encargos."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1351748/o-presente-concurso-publico-tem-por-objeto-a-aquisicao-de-servicos-para-manutenc
language: pt-PT
---

# O presente concurso público tem por objeto a aquisição de serviços para manutenção corretiva, evolutiva e desenvolvimento de novas funcionalidades na plataforma MEGA - Manuais Escolares Gratuitos e repositório de informação SIGEFE, do Instituto de Gestão Financeira, I.P. (IGeFE, I.P.) com as características técnicas descritas na Parte II do caderno de encargos.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1351748/o-presente-concurso-publico-tem-por-objeto-a-aquisicao-de-servicos-para-manutenc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP
- NIF: 600086631
- Preço base: 749 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/01/2023
- Publicação: 2022-12-26
- CPV: Serviços de desenvolvimento de software à medida
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17069/2022
- Estado: Closed

## Objecto

O presente concurso público tem por objeto a aquisição de serviços para manutenção corretiva, evolutiva e desenvolvimento de novas funcionalidades na plataforma MEGA - Manuais Escolares Gratuitos e repositório de informação SIGEFE, do Instituto de Gestão Financeira, I.P. (IGeFE, I.P.) com as características técnicas descritas na Parte II do caderno de encargos.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Proc_58_2022_CE.pdf === Procedimento n.º 58/2022/IGeFE CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES NA PLATAFORMA MEGA E REPOSITÓRIO DE INFORMAÇÃO SIGEFE DO IGEFE, I.P. (Ao abrigo do disposto no artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos) Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. Departamento de Administração Geral e Contratação Pública Núcleo de Contratação Pública 2 Parte I Cláusulas jurídicas Clausula 1.ª Objeto 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para manutenção corretiva, evolutiva e desenvolvimento de novas funcionalidades na plataforma MEGA - Manuais Escolares Gratuitos e repositório de informação SIGEFE – Sistema Integrado de Gestão do Instituto de Gestão Financeira, I.P. (IGeFE, I.P.), e com as características técnicas descritas na Parte II do presente caderno de encargos. 2. A descrição das especificações técnicas e dos requisitos técnicos e funcionais abrangidos pela presente aquisição de serviços é a que se encontra definida na Parte II do presente caderno de encargos. 3. O presente procedimento insere-se no CPV 72230000-6 – Serviços de desenvolvimento de software à medida, a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L 74. Cláusula 2.ª Entidade adjudicante 1. A entidade pública adjudicante é o Estado Português, através do IGeFE, I.P., com sede na Avenida 24 de Julho, n.º 134, em 1399-029 Lisboa, com o número de telefone +351 21 394 92 00, de telefax +351 21 390 70 03 e com o e-mail: compras@igefe.mec.pt. 2. Todas as comunicações relativas ao procedimento devem ser efetuadas por escrito, na plataforma eletrónica de contratação, acessível através do sítio eletrónico https://www.acingov.…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600086631

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272230000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205200349