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title: "PRC_0477/2022_RHU - Aluguer de veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias, em regime de rent-a-car, para a Águas do Norte, S.A."
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# PRC_0477/2022_RHU - Aluguer de veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias, em regime de rent-a-car, para a Águas do Norte, S.A.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1351789/prc-0477-2022-rhu-aluguer-de-veiculos-ligeiros-de-passageiros-e-de-mercadorias-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas do Norte, SA
- NIF: 513606084
- Preço base: 11 640,00 €
- Prazo de propostas: 26/12/2022
- Publicação: 2022-12-26
- CPV: Veículos a motor
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 697/2022
- Estado: Closed

## Objecto

PRC_0477/2022_RHU - Aluguer de veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias, em regime de rent-a-car, para a Águas do Norte, S.A.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_0477.pdf === CONCURSO PÚBLICO URGENTE ALUGUER DE VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS, EM REGIME DE RENT-A-CAR, PARA A ÁGUAS DO NORTE, S.A. PRC_0477/2022_RHU CADERNO DE ENCARGOS CARLA ISABEL OLIVEIRA NUNES Assinado de forma digital por CARLA ISABEL OLIVEIRA NUNES Dados: 2022.12.22 10:02:41 Z CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a locação de bens móveis, nomeadamente Veículos ligeiros de passageiros da tipologia “Inferior ou inferior carrinha” ou equivalente, de acordo com as características melhor descritas no ANEXO I ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª (Contrato) O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. O estabelecimento, na proposta, de termos o…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/513606084

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234100000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205200357