---
title: Empreitada de Revitalização Paisagística e Pedonal entre a Povoação de Montinho das Laranjeiras e Álamo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1351946/empreitada-de-revitalizacao-paisagistica-e-pedonal-entre-a-povoacao-de-montinho
language: pt-PT
---

# Empreitada de Revitalização Paisagística e Pedonal entre a Povoação de Montinho das Laranjeiras e Álamo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1351946/empreitada-de-revitalizacao-paisagistica-e-pedonal-entre-a-povoacao-de-montinho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alcoutim
- NIF: 506772446
- Preço base: 231 026,57 €
- Prazo de propostas: 11/01/2023
- Publicação: 2022-12-21
- CPV: Trabalhos de paisagismo
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16877/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Revitalização Paisagística e Pedonal entre a Povoação de Montinho das Laranjeiras e Álamo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOUTIM PROJETO DE EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO PAISAGISTA E PEDONAL ENTRE A POVOAÇÃO DE MONTINHO DAS LARANJEIRAS E ÁLAMO – PRIMEIRA FASE – ZONA 3 DISPOSIÇÕES GERAIS Página 2 / 131 ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ..................................................................................................................... 5 CLÁUSULA 1.ª OBJETO DO PROCEDIMENTO ................................................................................................... 5 CLÁUSULA 2.ª DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA ............................... 5 CLÁUSULA 3.ª INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EMPREITADA ........................... 6 CLÁUSULA 4.ª REGULAMENTOS E OUTROS DOCUMENTOS NORMATIVOS ........................................... 6 CLÁUSULA 5.ª REGRAS DE INTERPRETAÇÃO E PREVALÊNCIA DOS DOCUMENTOS .......................... 7 CLÁUSULA 6.ª ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS ........................................................................................... 7 CLÁUSULA 7.ª PROJETO ........................................................................................................................................ 7 CLÁUSULA 8.ª – SUBEMPREITADAS ................................................................................................................... 8 CLÁUSULA 9.ª SUBEMPREITADAS NA FASE DE EXECUÇÃO ....................................................................... 9 CLÁUSULA 10.ª OPOSIÇÃO E RECUSA À AUTORIZAÇÃO À SUBEMPREITADA .................................... 9 CLÁUSULA 11.ª CAUÇÃO ...................................................................................................................................... 10 CLÁUSULA 12.ª MODO DE PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO .................................................................................. 10 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DO EMPR…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506772446

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112700-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/205077781