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title: "Empreitada de construção de parque de estacionamento envolvente à EB2,3 de Freiria"
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language: pt-PT
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# Empreitada de construção de parque de estacionamento envolvente à EB2,3 de Freiria

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1352038/empreitada-de-construcao-de-parque-de-estacionamento-envolvente-a-eb2-3-de-freir.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
- NIF: 502173653
- Preço base: 170 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/01/2023
- Publicação: 2022-12-20
- CPV: Pavimentação de ruas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16796/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de construção de parque de estacionamento envolvente à EB2,3 de Freiria

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_CE.pdf === LAURA MARIA JESUS RODRIGUES Assinado de forma digital por LAURA MARIA JESUS RODRIGUES Dados: 2022.12.19 12:24:00 Z Construção de parque de estacionamento envolvente à EB2,3 de Freiria 2 de 29 CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do concurso para a realização da Empreitada de construção de parque de estacionamento envolvente à EB2,3 de Freiria. 2 - A empreitada inclui os seguintes trabalhos: - Demolições; - Pavimentações; - Mobiliário Urbano. 3 - Local de execução da obra: Freiria - Torres Vedras Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP” aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceit…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173653

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233252-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/204994042