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title: 029/DL2022
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1352140/029-dl2022
language: pt-PT
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# 029/DL2022

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1352140/029-dl2022.

## Factos

- Entidade adjudicante: Horários do Funchal - Transportes Públicos, SA
- NIF: 511026340
- Preço base: 18 486 560,00 €
- Prazo de propostas: 18/01/2023
- Publicação: 2022-12-19
- CPV: Gasóleo
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 16727/2022
- Estado: Closed

## Objecto

029/DL2022

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_029DL2022_CE_Gasoleo.pdf === 1 Horários do Funchal – Transportes Públicos, S.A. Travessa da Fundoa de Baixo, nº 5 – São Roque 9020-242 Funchal Concurso Público com publicidade no JOUE Refª Nº 029/DL/2022 Aquisição de Gasóleo Rodoviário CADERNO DE ENCARGOS 10 CADERNO DE ENCARGOS Artigo 1º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende os artigos a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual denominado “029/DL/2022 - Aquisição de Gasóleo Rodoviário”. 2. O objeto do presente procedimento por concurso público, nos termos do n.º 1, alínea c) do artigo 16.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua versão atualizada, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, com a tramitação prevista nos artigos 130.º e seguintes (regime especial do setor dos transportes acima do limiar comunitário), consiste no fornecimento à Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A., doravante designada apenas por HF, de Gasóleo Rodoviário, de acordo com o seguinte:  Produto: Gasóleo rodoviário;  Especificações: O gasóleo rodoviário a fornecer terá de ser compatível com os sistemas de tratamento de gases do tipo SCR com ADblue;  Quantidade estimada para o período de fornecimento: 16.000.000 litros. 3. A quantidade estimada referida no número anterior não vincula a HF a aquisição dessa mesma quantidade durante o período de vigência do contrato, pretendendo a sua indicação constituir apenas como referência realista para os concorrentes. 4. No presente objeto inclui-se a obrigação do Adjudicatário apresentar uma cobertura de compensação de neutralidade carbónica a 100%. Artigo 2° Prazo 1. O contrato a celebrar vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, que decorrerá a partir da data da emissão do visto do Tribunal de Contas. 2. O con…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511026340

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209134100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/204884343