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title: Aquisição de serviços - Apólices de Seguros 2023
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços - Apólices de Seguros 2023

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1352233/aquisicao-de-servicos-apolices-de-seguros-2023.

## Factos

- Entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, EM
- NIF: 505037238
- Prazo de propostas: 23/12/2022
- Publicação: 2022-12-19
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 473/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços - Apólices de Seguros 2023

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Seguros_2023.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS APÓLICES DE SEGUROS 2023 MANUEL JOAQUIM MARQUES RIBEIRO MANUEL JOAQUIM MARQUES RIBEIRO 2022.12.12 18:42:10 Z 2 Cap ítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de aquisição de serviços que tem por objeto principal a aquisição dos serviços de Apólices de Seguros 2023. Será celebrado um contrato por cada um dos seguintes lotes: i. Lote 1 - Seguro de Acidentes de Trabalho; ii. Lote 2 - Seguro de Saúde; iii. Lote 3 - Seguro de Multirriscos; iv. Lote 4 - Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e de Exploração. Cláusula 2.ª (Local e Prazos) O contrato mantém-se a vigor pelo prazo de 12 meses a contar das 00h00 do dia 01 de janeiro de 2023. Sem prejuízo das obrigações que devam perdurar para além da cessação do contrato, este mantém-se em vigor até à conclusão das prestações que fazem parte do mesmo, em conformidade com o previsto no caderno de encargos. As apólices de seguro deverão ser entregues, nos termos constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do contrato. Cap ítulo II – Obrigações Contratuais Secção I - Obrigações do Adjudicatário Cláusula 3.ª (Obrigações principais do Adjudicatário) Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente caderno de encargos ou nas cláusulas contratuais, decorrem para o prestador de serviços as seguintes obrigações principais: 3 a) Manter a validade de todas as autorizações legalmente exigidas para o exercício da atividade seguradora; b) Pagar quaisquer encargos relativos à execução do Contrato, que garantam que as apólices de seguros se mantenham válidas e eficazes; c) Ass…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037238

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/204884333