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title: Concurso Público Urgente para aquisição de serviços de transportes escolares (para alunos com necessidades educativas especiais)
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# Concurso Público Urgente para aquisição de serviços de transportes escolares (para alunos com necessidades educativas especiais)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1352239/concurso-publico-urgente-para-aquisicao-de-servicos-de-transportes-escolares-par.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia
- NIF: 600077365
- Preço base: 127 973,66 €
- Prazo de propostas: 19/12/2022
- Publicação: 2022-12-19
- CPV: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 670/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público Urgente para aquisição de serviços de transportes escolares (para alunos com necessidades educativas especiais)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_CPU_NEE_22_23.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES (Alunos NEE) 2022/2023 N/ref.ª: CPU_Nº 1-22_Transportes NEE dezembro/2022 ÍNDICE 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. DISPOSIÇÕES 1.2. DEFINIÇÕES 1.3. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS PELAS QUAIS SE REGE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1.4. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1.5. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR SUBCONTRATAÇÃO 1.6. CONFIDENCIALIDADE 1.7. RESPONSABILIDADE 1.8. RESOLUÇÃO 2. OBJETO 3. PREÇO BASE 4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5. REVISÃO DE PREÇOS 6. ADIANTAMENTOS 7. PRAZOS 8. OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 9. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO ANEXOS: ANEXO I –LOTES / CIRCUITOS 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Disposições As presentes cláusulas aplicam-se à contração da prestação de serviços para transportes escolares dos alunos com NEE do Agrupamento de Escolas de Pedrouços, no ano letivo 2022/2023. A prestação de serviços obedecerá a este Caderno de Encargos e às Especificações Técnicas constantes no Anexo I do mesmo e que dele fazem parte integrante. 1.2. Definições 1.2.1 - Entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas de Pedrouços, adiante designada por Entidade Adjudicante ou AE. 1.2.2 - Adjudicatário: a quem é adjudicada a prestação de serviços. 1.3. Disposições e cláusulas pelas quais se rege a prestação de serviços 1.3.1 – Na prestação de serviços indicada em 1.1, observar-se-ão: a) O contrato de prestação de serviços a celebrar na sequência do presente procedimento; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos (adiante, CCP); c) As especificações técnicas e instruções dadas pelo AE, para além das normas e disposições legais aplicáveis; d) Os diplomas legais e regulamentares em vigor e que se relacionem com a prestação de serviços no âmbito do contrato a celebrar, os quais serão observados em todas as su…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600077365

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/204954181