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title: Fornecimento de gás propano para a instalação industrial do Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira
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# Fornecimento de gás propano para a instalação industrial do Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1352368/fornecimento-de-gas-propano-para-a-instalacao-industrial-do-centro-de-abate-da-r.

## Factos

- Entidade adjudicante: CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
- NIF: 511259085
- Preço base: 145 800,00 €
- Prazo de propostas: 09/01/2023
- Publicação: 2022-12-15
- CPV: Gás propano
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 16584/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de gás propano para a instalação industrial do Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_v._final_.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 02 / 2022 FORNECIMENTO DE GÁS PROPANO PARA A INSTALAÇÃO INDUSTRIAL DO CENTRO DE ABATE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA CADERNO DE ENCARGOS Dezembro de 2022 2 de 17 Parte I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o «Fornecimento de gás propano para a instalação industrial do Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira», de acordo com as especificações técnicas que constam do Caderno de Encargos. O presente procedimento segue a tramitação do concurso público, nos termos do artigo 130.º a 148.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. O contrato integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas a e) do número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário, nos termos do disposto no artigo 101.º do CCP. 3 de 17 Além dos documentos indicados no n.º 2, o ad…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511259085

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209122100-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/204843481