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title: Acordo-Quadro para fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre
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# Acordo-Quadro para fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1352371/acordo-quadro-para-fornecimento-de-energia-eletrica-em-regime-de-mercado-livre.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
- NIF: 508771935
- Prazo de propostas: 14/01/2023
- Publicação: 2022-12-15
- CPV: Electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 16587/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo-Quadro para fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_AQ11_2022_Caderno_de_Encargos.pdf === Procedimento 2022/300.10.005/98 AQ 11/2022 ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE CADERNO DE ENCARGOS Rua do Carmo, n. 20 | 3800-127 Aveiro | Tel: 234 377 650 | geral@regiaodeaveiro.pt | NIPC: 508 771 935 Página 2 de 19 Índice CAPITULO I - Informações Gerais ....................................................................................................................................................... 4 Artigo 1.º - Definições ........................................................................................................................................................................... 4 Artigo 2.º - Caderno de encargos ......................................................................................................................................................... 5 Artigo 3.º - Objeto ................................................................................................................................................................................. 6 Artigo 4.º - Forma e documentos contratuais ........................................................................................................................................ 6 Artigo 5.º - Prazo de vigência ............................................................................................................................................................... 6 CAPITULO II - Obrigações entidades intervenientes ............................................................................................................................ 7 Secção I - Entidades cocontratantes .................................................................................................................................................... 7 Artigo 6.º - Obrigações das entidades cocontratantes .............................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508771935

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/204843484