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title: CPI/12/2022/UCMJ
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1352401/cpi-12-2022-ucmj
language: pt-PT
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# CPI/12/2022/UCMJ

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1352401/cpi-12-2022-ucmj.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
- NIF: 600017613
- Preço base: 383 666,69 €
- Prazo de propostas: 14/01/2023
- Publicação: 2022-12-15
- CPV: Produtos de limpeza
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 16617/2022
- Estado: Closed

## Objecto

CPI/12/2022/UCMJ

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === SECRETARIA -GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CPI/12/2022/UCMJ AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS DE CASA DE BANHO CADERNO DE ENCARGOS 1 INDICE PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................ 2 Cláusula 1.ª – Objeto do contrato e Entidades Adjudicantes .................................................. 2 Cláusula 2.ª – Local de entrega dos bens ........................................................................... 3 Cláusula 3.ª – Vigência do contrato .................................................................................. 3 Cláusula 4.ª – Obrigações do adjudicatário ........................................................................ 3 Cláusula 5.ª – Força maior ............................................................................................. 4 Cláusula 6.ª – Domicílio do adjudicatário .......................................................................... 5 Cláusula 7.ª – Preço base………………………………………………………………………… 5 Cláusula 8.ª – Preço e condições de pagamento .................................................................. 6 Cláusula 9.ª - Revisão/atualização de preços ..................................................................... 6 Cláusula 10.ª - Fatura eletrónica .................................................................................... 6 Cláusula 11.ª – Patentes, licenças, marcas registadas e propriedade intelectual ou industrial ........ 6 Cláusula 12.ª – Comunicações e notificações ...................................................................... 6 Cláusula 13.ª – Acesso e segurança .................................................................................. 7 Cláusula 14.ª – Proteção e tratamento de dados pessoais ...................................................... 7 Cláusula 15.ª – Legislação aplicável ........................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600017613

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239830000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/204843526