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title: P.A. N.º 182/2022 - CPU/DAACS
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language: pt-PT
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# P.A. N.º 182/2022 - CPU/DAACS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1353179/p-a-n-182-2022-cpu-daacs.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
- NIF: 505776758
- Preço base: 11 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/12/2022
- Publicação: 2022-12-15
- CPV: Serviços de manutenção de terrenos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 661/2022
- Estado: Closed

## Objecto

P.A. N.º 182/2022 - CPU/DAACS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Presidente_vortal_as.pdf === AURÉLIO PEDRO MONTEIR O FERREIRA Assinado de forma digital por AURÉLIO PEDRO MONTEIRO FERREIRA Dados: 2021.10.28 13:15:31 +01'00' === 2. Caderno de Encargos.pdf === P á g i n a 1 | 13 CONCURSO PÚBLICO URGENTE Art.º 155.º do CCP P.A. N.º 182/2022 - CPU/DAACS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VALAS E LINHAS DE ÁGUA URBANAS DO CONCELHO DA MARINHA GRANDE PREÇO BASE 11.000 EUROS (IVA nos termos do disposto no código do imposto sobre o valor acrescentado, em vigor) CADERNO ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. AURÉLIO PEDRO MONTEIRO FERREIRA Assinado de forma digital por AURÉLIO PEDRO MONTEIRO FERREIRA Dados: 2022.12.15 16:27:50 Z P á g i n a 2 | 13 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O objeto do contrato consiste em Serviços de limpeza de valas e linhas de água urbanas do concelho da Marinha Grande, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos e será reduzido a escrito. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos, identificados pelo concorrente, desde que erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505776758

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277314000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/204843555