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title: Iluminação do Campo de Futebol de Ferreira
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language: pt-PT
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# Iluminação do Campo de Futebol de Ferreira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1353282/iluminacao-do-campo-de-futebol-de-ferreira.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
- NIF: 502173297
- Preço base: 54 515,92 €
- Prazo de propostas: 25/12/2022
- Publicação: 2022-12-13
- CPV: Instalação de equipamento de iluminação exterior
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16428/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Iluminação do Campo de Futebol de Ferreira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_15_E_2022.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DA OBRA DE: Iluminação do Campo de Futebol de Ferreira 15/E/2022 CADERNO DE ENCARGOS “iluminação do Campo de Futebol de Ferreira” Capítulo | Disposições iniciais Cláusula 1.º Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Iluminação do Campo de Futebol de Ferreira”. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar, d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP); b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceite pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao cader…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173297

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245316100-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/204654459