---
title: AQ 05/2022 - ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1353885/aq-05-2022-acordo-quadro-para-fornecimento-de-eletricidade-em-regime-de-mercado
language: pt-PT
---

# AQ 05/2022 - ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1353885/aq-05-2022-acordo-quadro-para-fornecimento-de-eletricidade-em-regime-de-mercado.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
- NIF: 508354617
- Prazo de propostas: 01/01/2023
- Publicação: 2022-12-02
- CPV: Electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15934/2022
- Estado: Closed

## Objecto

AQ 05/2022 - ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Eletricidade_2022_assinado.pdf === AQ 05/2022 ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 19 Índice CAPITULO I - Informações Gerais ....................................................................................................................................................... 4 Cláusula 1.º - Definições ...................................................................................................................................................................... 4 Cláusula 2.º - Caderno de encargos ..................................................................................................................................................... 5 Cláusula 3.º - Objeto ............................................................................................................................................................................ 5 Cláusula 4.º - Forma e documentos contratuais ................................................................................................................................... 6 Cláusula 5.º - Prazo de vigência ........................................................................................................................................................... 6 CAPITULO II - Obrigações entidades intervenientes ............................................................................................................................ 7 Secção I - Entidades cocontratantes .................................................................................................................................................... 7 Cláusula 6.º - Obrigações das entidades cocontratantes ...................................................................................................................... 7 Cláusula 7.º - Auditorias aos bens fo…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508354617

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/204243778