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title: Procedimento N.º 109/DF-GCP/SASUÉ/2022
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language: pt-PT
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# Procedimento N.º 109/DF-GCP/SASUÉ/2022

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1353943/procedimento-n-109-df-gcp-sasue-2022.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Évora
- NIF: 600038009
- Preço base: 45 492,00 €
- Prazo de propostas: 23/12/2022
- Publicação: 2022-12-02
- CPV: Serviços de consultoria em matéria de saúde e segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15992/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Procedimento N.º 109/DF-GCP/SASUÉ/2022

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_109_Caderno_de_encargos_Homologado.pdf === Caderno de Encargos - Concurso Público Sem Publicidade Internacional - Procedimento N.º 109/DF-GCP-SASUÉ/2022 – 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PROCEDIMENTO N.º 109/DF-GCP/SASUÉ/2022 Homologado Assinado por: HERMÍNIA MARIA DE VASCONCELOS ALVES VILAR Num. de Identificação: 06060714 Data: 2022.11.30 12:12:47+00'00' Certificado por: Diário da República Eletrónico. Atributos certificados: Reitora - Universidade de Évora. Caderno de Encargos - Concurso Público Sem Publicidade Internacional - Procedimento N.º 109/DF-GCP-SASUÉ/2022 – 2 PARTE I CONDIÇÕES GERAIS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente procedimento tem por objeto a Aquisição de serviços de consultoria em Higiene e Segurança Alimentar - HACCP, conforme as especificações técnicas descritas na parte II do caderno de encargos. 2. O objeto do presente procedimento prende-se com as atribuições e competências da entidade adjudicatária, no garante aos alunos da Universidade de Évora, respetivos funcionários e colaboradores, o acesso a refeições, compreendendo vários locais de distribuição entre refeitórios e bares, explorados pelos SASUÉ de forma direta ou concessionada a terceiros. 3. Ao objeto do presente contrato aplica-se o CPV “71317210-8– Serviços de consultoria em matéria de saúde e segurança”, a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L 74 em 15 de março de 2008. Cláusula 2.ª Contrato 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a res…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600038009

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271317210-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/204243849