---
title: "Adjudicação de espaço do domínio público, onde poderão ser exercidas, no\r referido espaço, atividades comerciais incluídas nas categorias 56 ('Restauração e similares'), da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, revisão 3, excluindo-se, no entanto, da subcategoria 56305 as atividades que incluam espetáculos de variedades eróticos e/ou com nudez, ou outros de natureza análoga."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1354933/adjudicacao-de-espaco-do-dominio-publico-onde-poderao-ser-exercidas-no-referido
language: pt-PT
---

# Adjudicação de espaço do domínio público, onde poderão ser exercidas, no
 referido espaço, atividades comerciais incluídas nas categorias 56 ('Restauração e similares'), da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, revisão 3, excluindo-se, no entanto, da subcategoria 56305 as atividades que incluam espetáculos de variedades eróticos e/ou com nudez, ou outros de natureza análoga.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1354933/adjudicacao-de-espaco-do-dominio-publico-onde-poderao-ser-exercidas-no-referido.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, SA
- NIF: 512077843
- Prazo de propostas: 14/12/2022
- Publicação: 2022-11-23
- CPV: Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 15359/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Adjudicação de espaço do domínio público, onde poderão ser exercidas, no
 referido espaço, atividades comerciais incluídas nas categorias 56 ('Restauração e similares'), da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, revisão 3, excluindo-se, no entanto, da subcategoria 56305 as atividades que incluam espetáculos de variedades eróticos e/ou com nudez, ou outros de natureza análoga.

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255000000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/203792653