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title: Aquisição de Material Administrativo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1355161/aquisicao-de-material-administrativo
language: pt-PT
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# Aquisição de Material Administrativo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1355161/aquisicao-de-material-administrativo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE
- NIF: 510745997
- Preço base: 18 228,87 €
- Prazo de propostas: 05/12/2022
- Publicação: 2022-11-21
- CPV: Artigos de papelaria
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15250/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Material Administrativo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Página 1 de 18 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 25/0212/2023 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ADMINISTRATIVO Página 2 de 18 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objecto contratual O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objecto principal a Aquisição de Material Administrativo, para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE (doravante designado por CHUA, EPE). Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do Contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo e Produção de Efeitos O contrato inicia-se, presumivelmente, a partir de 01 de janeiro de 2023 e mantêm-se em vigor até 31 de dezembro de 2023, a contar da data da nota de encomenda, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Página 3 de 18 Cláusu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510745997

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230192700-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/203732616