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title: Aquisição de serviços de seguro de acidentes pessoais e seguro de responsabilidade civil para jovens em cumprimento de medidas de internamento em centros educativos para o ano de 2023.
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de seguro de acidentes pessoais e seguro de responsabilidade civil para jovens em cumprimento de medidas de internamento em centros educativos para o ano de 2023.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1355322/aquisicao-de-servicos-de-seguro-de-acidentes-pessoais-e-seguro-de-responsabilida.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- NIF: 600085171
- Preço base: 7500,00 €
- Prazo de propostas: 23/11/2022
- Publicação: 2022-11-17
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15025/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de seguro de acidentes pessoais e seguro de responsabilidade civil para jovens em cumprimento de medidas de internamento em centros educativos para o ano de 2023.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Seguro_Acidentes_Pessoais_2023_DSJJ.pdf === Concurso Público nº 300.10.005/2022/280 Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA JOVENS INTERNADOS NOS CENTROS EDUCATIVOS PARA O ANO DE 2023 Página 1 | 13 CADERNO DE ENCARGOS Consulta Prévia n.º Concurso Público nº 300.10.005/2022/280 AQUISIÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA JOVENS INTERNADOS NOS CENTROS EDUCATIVOS PARA O ANO DE 2023 PARTE I – DISPOSIÇÕES JURIDICAS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO PROCEDIMENTO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas, bem como as especificações técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de seguro de acidentes pessoais e seguro de responsabilidade civil para jovens no âmbito da Lei Tutelar Educativa (LTE)1, em conformidade com as alíneas seguintes: a) Posição 1: Aquisição de seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes pessoais para jovens educandos em ambiente de trabalho; b) Posição 2: Aquisição de seguro de acidentes pessoais para jovens em tarefas a favor da Comunidade. CLÁUSULA 2.ª - PREÇO BASE 1. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é de € 7.500,00 (sete mil e quinhentos euros), isento de IVA, repartido do seguinte modo: a) Posição 1: Aquisição de seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes pessoais para jovens educandos em ambiente de trabalho: € 800,00; b) Posição 2: Aquisição de seguro de acidentes pessoais para jovens em tarefas a favor da Comunidade: € 6.700,00. 1 Lei n.º 166/99, de 14 de setembro Página 2 | 13 2. O preço referido no número anterior inclui os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, nomea…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085171

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/203629179