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title: Contrato para realização de trabalhos de construção civil nos edifícios da Assembleia da República.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1356090/contrato-para-realizacao-de-trabalhos-de-construcao-civil-nos-edificios-da-assem
language: pt-PT
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# Contrato para realização de trabalhos de construção civil nos edifícios da Assembleia da República.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1356090/contrato-para-realizacao-de-trabalhos-de-construcao-civil-nos-edificios-da-assem.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 30 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/12/2022
- Publicação: 2022-11-15
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 14868/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Contrato para realização de trabalhos de construção civil nos edifícios da Assembleia da República.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NOS EDIFÍCIOS DA ASSEMBLEIA DA CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas jurídicas CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto O presente concurso tem por objeto a adjudicação do Contrato para realização de trabalhos de construção civil nos edifícios da Assembleia da Artigo 2.º Local de execução dos trabalhos Os trabalhos objeto do contrato serão prestados nos edifícios da Assembleia da República sitos em Lisboa e a seguir discriminados: • Palácio de São Bento, que inclui o Parque Subterrâneo da Assembleia da República; • Casa Amarela (R. de São Bento, 148); • Edifício Dom Carlos (Avenida Dom Carlos I, nºs 128/132). • Edifício na Avenida Dom Carlos I, nº 134; • Prédio Azul (edifício na Avenida Dom Carlos I nº 146). Artigo 3.º Prazo de duração do contrato - O presente contrato é válido pelo período de um ano contado a partir da data definida no mesmo, sendo automaticamente prorrogado por sucessivos períodos de um ano, se não for denunciado por escrito nos seguintes prazos: • Comunicação pela Assembleia da República com 30 dias de antecedência relativamente ao termo do prazo ou prorrogação em curso; • Comunicação pelo adjudicatário com 90 dias de antecedência relativamente ao termo do prazo ou prorrogação em curso. 2 - O prazo total de duração do presente contrato não pode ultrapassar 3 anos, nos termos do nº do artigo 440º do Código dos Contratos Públicos. Artigo 4.º Cessão da posição contratual - O adjudicatário não poderá ceder a sua posição contratual ou qualquer dos direitos e obrigações decorrentes do contrato sem autorização da entidade adjudicante. 2 - Para efeitos da autorização prevista no número anterior, deve: a) Ser apresentada pelo cessionário toda a documentação exigida ao adjudicatário no presente procedimento; b) A entidade adjudicante apreciar, de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/203509324