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title: "Elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades, no âmbito da reabilitação das frações arrendadas para a Nova Sede da Autoridade para as Condições do Trabalho em Lisboa."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1357475/elaboracao-de-projeto-de-arquitetura-e-especialidades-no-ambito-da-reabilitacao
language: pt-PT
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# Elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades, no âmbito da reabilitação das frações arrendadas para a Nova Sede da Autoridade para as Condições do Trabalho em Lisboa.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1357475/elaboracao-de-projeto-de-arquitetura-e-especialidades-no-ambito-da-reabilitacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho
- NIF: 600083349
- Preço base: 99 500,00 €
- Prazo de propostas: 17/11/2022
- Publicação: 2022-11-02
- CPV: Serviços de arquitectura e afins
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13972/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades, no âmbito da reabilitação das frações arrendadas para a Nova Sede da Autoridade para as Condições do Trabalho em Lisboa.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_082_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO (cfr. alínea c) do n.º 1 do artigo 40.º e 42.º do Código dos Contratos Públicos - CCP) Prestação de Serviços Externos para Elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades no âmbito da reabilitação das frações arrendadas para a Nova Sede da Autoridade para as Condições do Trabalho em Lisboa Aprovado, Competências delegadas pelo Despacho (extrato) n.º 8129/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 159, de 17 de agosto de 2021. Assinado de forma digital por NELSON DA SILVA FERREIRA Dados: 2022.10.31 15:28:55 Z Página 2 de 41 INDÍCE PARTE I – CONDIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – Entidade Pública Contraente CLÁUSULA 2.ª – Objeto CLÁUSULA 3.ª – Contrato CLÁUSULA 4.ª – Prazo de Execução CLÁUSULA 5.ª – Local de Execução CLÁUSULA 6.ª – Preço Base CAPITULO II – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR SUBSECÇÃO I – Disposições Gerais CLÁUSULA 7.ª – Obrigações Principais do Prestador de Serviços CLAÚSULA 8.ª – Obrigações Várias do Prestador de Serviços CLÁUSULA 9.ª – Esclarecimentos de Dúvidas SUBSECÇÃO II – Dever de Sigilo CLÁUSULA 10.ª – Objeto do Dever de Sigilo CLÁUSULA 11.ª – Prazo do Dever do Sigilo SUBSECÇÃO III – Outros Deveres Acessórios CLÁUSULA 12.ª – Direito de Inspeção CLÁUSULA 13.ª – Reuniões CLÁUSULA 14.ª – Marcas, Patentes e Licenças CLÁUSULA 15.ª – Propriedade Intelectual e Direitos de Autor SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DA ACT CLÁUSULA 16.ª – Preço Contratual CLÁUSULA 17.ª – Faturação e Pagamento CLÁUSULA 18.ª – Gestor do Contrato CAPITULO III – PENALIDADES E RESCIÇÃO CONTRATUAL CLÁUSULA 19.ª – Penalidades Contratuais CLÁUSULA 20.ª – Casos Fortuitos ou de Força Maior CLÁUSULA 21.ª – Resolução pelo Fornecedor CLÁUSULA 22.ª – Resolução pela ACT Página 3 de 41 CAPITULO IV – AJUSTES AO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO CLÁUSULA 23.ª – Modificaçõ…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600083349

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271200000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/202912257