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title: AQUISIÇÃO DE VIATURA LIGEIRA DE PASSAGEIROS COM TRANSFORMAÇÃO
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE VIATURA LIGEIRA DE PASSAGEIROS COM TRANSFORMAÇÃO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1357627/aquisicao-de-viatura-ligeira-de-passageiros-com-transformacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: ASSOL - Associação de Solidariedade Social de Lafões
- NIF: 501863940
- Preço base: 31 800,00 €
- Prazo de propostas: 09/11/2022
- Publicação: 2022-10-31
- CPV: Automóveis de passageiros
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13933/2022
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE VIATURA LIGEIRA DE PASSAGEIROS COM TRANSFORMAÇÃO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_03_2022Caderno_Encargos_Viatura_ass_dgt.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público N.º CP/3/2022 (alínea b), do n.º 1 do Art.º 20 do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na atual redação da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio) Aquisição de viatura ligeira de passageiros com transformação Página 2 de 18 Parte I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto principal a “Aquisição de viatura ligeira de passageiros com transformação”. 2. Na execução da aquisição abrangida pelo supracitado contrato, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com a aquisição a realizar. 4. O objeto do contrato a celebrar com o adjudicatário consiste na seleção daquele equipamento (doravante, os bens), que a Entidade Adjudicante, pretende adquirir, de acordo com as cláusulas jurídicas constantes deste caderno de encargos e especificações técnicas constantes na Parte 5. A responsabilidade por todo o fornecimento incluído no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a entidade adjudicante a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 6. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor 7. São obrigações do adjudicatário, proceder à entrega atempada dos bens de acordo com o definido pelo presente ca…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501863940

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234110000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/202848950