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title: "Concurso Público para a Celebração de Contrato de Empreitada para a Reabilitação dos Blocos 5, 6, 9, 21, 22, 30 do Bairro do Cerco - Porto"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1360995/concurso-publico-para-a-celebracao-de-contrato-de-empreitada-para-a-reabilitacao
language: pt-PT
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# Concurso Público para a Celebração de Contrato de Empreitada para a Reabilitação dos Blocos 5, 6, 9, 21, 22, 30 do Bairro do Cerco - Porto

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1360995/concurso-publico-para-a-celebracao-de-contrato-de-empreitada-para-a-reabilitacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- NIF: 505037700
- Preço base: 4 175 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/11/2022
- Publicação: 2022-09-23
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12045/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a Celebração de Contrato de Empreitada para a Reabilitação dos Blocos 5, 6, 9, 21, 22, 30 do Bairro do Cerco - Porto

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3._Caderno_de_Encargos_Empreitada_Cerco_5_6_9_21_22_30.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DA “Reabilitação dos blocos 5, 6, 9, 21, 22 e 30 do Bairro do Cerco – Porto” MÓNICA LOPES MARTINS DA SILVA Assinado de forma digital por MÓNICA LOPES MARTINS DA SILVA Dados: 2022.09.26 17:31:56 +01'00' 2 Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a formação do contrato de empreitada de obras públicas que tem por objeto a “Reabilitação dos blocos 5, 6, 9, 21, 22, 30 do Bairro do Cerco – Porto”. Cláusula 2.ª (Disposições por que se rege a empreitada) 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo empreiteiro nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do dispo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/201402335