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title: Concessão de Exploração de um Espaço Comercial no ex-Centro de Ciência Viva do Porto Moniz
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# Concessão de Exploração de um Espaço Comercial no ex-Centro de Ciência Viva do Porto Moniz

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1361061/concessao-de-exploracao-de-um-espaco-comercial-no-ex-centro-de-ciencia-viva-do-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA
- NIF: 511200889
- Preço base: 80 400,00 €
- Prazo de propostas: 13/10/2022
- Publicação: 2022-09-22
- CPV: Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 11968/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de Exploração de um Espaço Comercial no ex-Centro de Ciência Viva do Porto Moniz

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_04_2022_Caderno_Encargos.pdf === Cademo de Encargos CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2022 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM ESPAÇO COMERCIAL NO Ex-CENTRO DE CIÊNCIA VIVA DO PORTO Moniz Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3º andar + 9004-527 Funchal « Telef: 291 215 740 + Fax: 291 215 758/9 1-30 ÍNDICE 1. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS QUE REGEM A CONCESSÃO 4 2. OUTROS DOCUMENTOS NORMATIVOS 4 3. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM O OBJECTO DO CONCURSO 4 4. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS 5 5. ACTOS E DIREITOS DE TERCEIROS 5 6. OBJECTO E FIM DA CONCESSÃO 5 7. EXERCÍCIO DO DIREITO DA CONCESSÃO 6 8. LOCAL AFECTO À CONCESSÃO 6 9. PRAZO DE CONCESSÃO E DIREITO DE RESGATE 6 10. CONTRAPARTIDA DA CONCESSÃO 7 11. INCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA 8 12. ADAPTAÇÃO DO ESPAÇO À ACTIVIDADE 9 13. HIGIENE E LIMPEZA 10 14. PESSOAL 10 15. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 11 16. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 1 17. CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO E BENFEITORIAS 13 18. RESPONSABILIDADE E SEGUROS 14 19. TRANSMISSÃO, CESSÃO DE QUOTAS E ONERAÇÃO DA CONCESSÃO 14 20. TERMO DA CONCESSÃO PELO DECURSO DO PRAZO 16 21. RESCISÃO DO CONTRATO 16 22. COMUNICAÇÕES. 18 23. FISCALIZAÇÃO 18 24. REGIME DOS BENS AFECTOS À CONCESSÃO 19 25. CAUÇÃO, RECONSTITUIÇÃO E RESTITUIÇÃO 19 26. SANÇÕES PECUNIÁRIAS 21 27. SUSPENSÃO E SEQUESTRO DA CONCESSÃO 22 28. OUTROS ENCARGOS 22 29. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 22 Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3º andar + 9004-527 Funchal « Telef: 291 215 740 + Fax: 291 215 758/9 2-30 ANEXO | — MEMÓRIA DESCRITIVA E PLANTAS DAS ÁREAS DE EXPLORAÇÃO ANEXO II — ORDEM DE TRANSFERENCIA PERMANENTE Avenida Zarco, Edificio do Governo Regional, 3º andar + 9004-527 Funchal + Telef: 291 215 740 + Fax: 291 215 758/9 1. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS QUE REGEM A CONCESSÃO 1.1. Na concessão a que respeita o presente observar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documento…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511200889

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255000000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/201354153