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title: "Empreitada de Reparações de Infraestruturas pelo Método CIPP (Relining) [1]"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1361101/empreitada-de-reparacoes-de-infraestruturas-pelo-metodo-cipp-relining-1
language: pt-PT
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# Empreitada de Reparações de Infraestruturas pelo Método CIPP (Relining) [1]

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1361101/empreitada-de-reparacoes-de-infraestruturas-pelo-metodo-cipp-relining-1.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas e Energia do Porto E.M
- NIF: 507718666
- Preço base: 300 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/10/2022
- Publicação: 2022-09-22
- CPV: Obras no local
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12009/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Reparações de Infraestruturas pelo Método CIPP (Relining) [1]

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_de_Concurso/Programa de Concurso/Anexo I ModeloDeclaracao.pdf === ANEXO I Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP] 1 …… (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ………..(firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de ………. (designação ou referência ao procedimento em causa) declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)…… b)…… 3 Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.ºdo Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participaç…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507718666

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245113000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/201402284