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title: Beneficiação dos revestimentos da EB 1 da Igreja - Guimarei
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language: pt-PT
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# Beneficiação dos revestimentos da EB 1 da Igreja - Guimarei

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1361145/beneficiacao-dos-revestimentos-da-eb-1-da-igreja-guimarei.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
- NIF: 501306870
- Preço base: 38 426,00 €
- Prazo de propostas: 05/10/2022
- Publicação: 2022-09-21
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11899/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Beneficiação dos revestimentos da EB 1 da Igreja - Guimarei

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Divisão de Projetos e Empreitadas Serviço de Empreitadas Caderno de Encargos - Cláusulas Jurídicas - EMPREITADA: Beneficiação dos Revestimentos Exteriores da EB1 da Igreja-Guimarei PREÇO BASE: 38.426,00 € PROCESSO OBM Nº: 91/22 1/39 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1-O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Beneficiação dos Revestimentos Exteriores da EB1 da Igreja; 2-O objeto do presente concurso por Concurso Público Normal, consiste na execução da empreitada supramencionada, conforme condições descritas no Projeto de Execução e mapa de quantidades apenso ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1-A execução do Contrato obedece: a) Ás cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, nas suas atuais redações; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Ás regras da arte. 2-Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: 2/39 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306870

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/201313374