---
title: Transporte terrestre e marítimo de contentores de resíduos
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1361178/transporte-terrestre-e-maritimo-de-contentores-de-residuos
language: pt-PT
---

# Transporte terrestre e marítimo de contentores de resíduos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1361178/transporte-terrestre-e-maritimo-de-contentores-de-residuos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 218 896,67 €
- Prazo de propostas: 24/10/2022
- Publicação: 2022-09-21
- CPV: Serviços de transporte de resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11932/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Transporte terrestre e marítimo de contentores de resíduos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_CE.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL Prestação de Serviços para o transporte terrestre e marítimo de contentores de resíduos 2023/24 Ref n.º 0787/DA/DRR/2022 CADERNO DE ENCARGOS ADRIANA MARINA NUNES RIBEIRO CALDEIRA Assinado de forma digital por ADRIANA MARINA NUNES RIBEIRO CALDEIRA Dados: 2022.09.19 10:25:14 +01'00' 2 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto 1- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a aquisição de serviços de transporte marítimo e terrestre de contentores de resíduos de acordo com o presente caderno de encargos. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o Código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 90512000-9 Transporte de resíduos de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n. o 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Clausula 2ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergênci…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290512000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/201354108
