---
title: "Fornecimento contínuo de bens alimentares e de utensílios de cozinha, por lotes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1361227/fornecimento-continuo-de-bens-alimentares-e-de-utensilios-de-cozinha-por-lotes
language: pt-PT
---

# Fornecimento contínuo de bens alimentares e de utensílios de cozinha, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1361227/fornecimento-continuo-de-bens-alimentares-e-de-utensilios-de-cozinha-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- NIF: 504646788
- Preço base: 202 528,00 €
- Prazo de propostas: 29/09/2022
- Publicação: 2022-09-20
- CPV: Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 11845/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento contínuo de bens alimentares e de utensílios de cozinha, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_002_2022.BensAlimentares_Utens_liosCozinha_CE_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Fornecimento contínuo de bens alimentares e de utensílios de cozinha, por lotes Refª CP/002/2022 CADERNO DE ENCARGOS AGOSTO DE 2022 CP 001/2022 - CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 42 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 4 Cláusula 1.ª - Enquadramento 4 Cláusula 2.ª - Objeto 4 Cláusula 3.ª – Conteúdo contratual 4 Cláusula 4.ª - Prazo contratual 5 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5 SECÇÃO I - OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 5 Cláusula 5.ª – Obrigações principais do adjudicatário 5 Cláusula 6.ª – Conformidade e operacionalidade do fornecimento 7 Cláusula 7.ª – Controlo da execução e acompanhamento 7 Cláusula 8.ª – Discrepâncias 8 Cláusula 9.ª – Confidencialidade e proteção de dados pessoais 9 Cláusula 10.ª – Prazo do dever de sigilo 11 Cláusula 11.ª – Garantia de continuidade de fornecimento 11 Cláusula 12.ª – Transição do fornecimento objeto do contrato 11 Cláusula 13.ª – Conflitos de interesses e imparcialidade 12 SECÇÃO II - OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE 12 Cláusula 14.ª – Obrigações gerais da Entidade Adjudicante 12 Cláusula 15.ª – Preço contratual 13 Cláusula 16.ª – Faturação e condições de pagamento 13 Cláusula 17.ª – Revisão de preços 14 CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO 17 Cláusula 18.ª – Penalidades contratuais 17 Cláusula 19.ª – Força maior 17 Cláusula 20.ª – Resolução por parte da Entidade Adjudicante 18 Cláusula 21.ª – Resolução por parte do adjudicatário 20 CAPÍTULO IV – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 20 CP 001/2022 - CADERNO DE ENCARGOS Página 3 de 42 Cláusula 22.ª – Foro competente 20 CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS 20 Cláusula 23.ª – Comunicação da não renovação do contrato 20 Cláusula 24.ª – Subcontratação e cessão da posição contratual 20 Cláusula 25.ª – Comunicaçõ…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504646788

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215000000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/201277536