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title: "Fornecimento e montagem de portas nos armazéns de aprestos do porto de Quarteira: Fase 2 - Blocos A, B e C"
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language: pt-PT
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# Fornecimento e montagem de portas nos armazéns de aprestos do porto de Quarteira: Fase 2 - Blocos A, B e C

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1361240/fornecimento-e-montagem-de-portas-nos-armazens-de-aprestos-do-porto-de-quarteira.

## Factos

- Entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
- NIF: 500086826
- Preço base: 56 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/10/2022
- Publicação: 2022-09-20
- CPV: Instalação de portas e janelas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11858/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento e montagem de portas nos armazéns de aprestos do porto de Quarteira: Fase 2 - Blocos A, B e C

## Extracto do anúncio

=================================================================================== DSM-1369-CPu-2022_CE_CG.pdf === ACP/CE.E/V2/05.2020 Versão aprovada em CA em 21-5-2020 FORNECIMENTO E MONTAGEM DE PORTAS NOS ARMAZÉNS DE APRESTOS DO PORTO DE QUARTEIRA: FASE 2 – BLOCOS A, B E C DSM-1369-CPu-2022 CADERNO DE ENCARGOS CLAÚSULAS GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos contém, nos termos do artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para formação de contratos públicos com o objeto “empreitada de Fornecimento e montagem de portas nos armazéns de aprestos do porto de Quarteira: Fase 2 – Blocos A, B e C”. Cláusula 2.ª Enquadramento jurídico Além do descrito no n.º 4 do artigo 96.º do CCP, a execução do contrato obedece: a) Ao CCP; 2 b) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a relativa à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho, às condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis e à responsabilidade civil perante terceiros; e, c) Às regras da boa arte. Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada 1. No caso de divergência entre as várias peças do projeto de execução: a) As peças desenhadas prevalecem sobre todas as outras quanto à localização, às características dimensionais da obra e à disposição relativa das suas diferentes partes; b) As folhas de medições discriminadas e referenciadas e os respetivos mapas resumo de quantidades de trabalhos prevalecem sobre quaisquer outros no que se refere à natureza e quantidade dos trabalhos, sem prejuízo do disposto no artigo 50.º do CCP da remissão direta que estes elementos fizerem para outras peças; c) Em tudo o mais prevalece o que constar da memória descritiva e das restantes peças do projeto de execução. Cláu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245421130-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/201277549