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title: "Empreitada de requalificação da EM 562 e CM 1046, por lotes"
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# Empreitada de requalificação da EM 562 e CM 1046, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1361256/empreitada-de-requalificacao-da-em-562-e-cm-1046-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
- NIF: 502173653
- Preço base: 430 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/10/2022
- Publicação: 2022-09-20
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11874/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de requalificação da EM 562 e CM 1046, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_CE.pdf === CONCURSO PÚBLICO (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA EM 562 E CM 1046, POR LOTES PREÇO BASE: 430.000,00€ LOTE 1 – 320.000,00 euros LOTE 2 – 110.000,00 euros O presente caderno de encargos contém 29 páginas numeradas e Anexo com as peças a considerar para a realização da empreitada, aprovado pelo órgão executivo na reunião de 13/09/2022. A Presidente da Câmara Municipal, LAURA MARIA JESUS RODRIGUES Assinado de forma digital por LAURA MARIA JESUS RODRIGUES Dados: 2022.09.20 15:11:43 +01'00' Empreitada de requalificação da EM 562 e CM 1046, por lotes Pág. 2/29 CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do concurso para a realização da empreitada de requalificação da EM 562 e CM 1046, por lotes, divididos no seguinte modo: Lote Designação 1 Requalificação da EM 562 entre Sobreiro Curvo e Bombardeira 2 Requalificação do CM 1046 entre Casal das Paradas e Boavista 2 – A empreitada irá compreender trabalhos de pavimentação e drenagem. 3 - Local de execução da obra: EM 562 e CM 1046. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP” aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante te…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173653

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/201277569