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title: Aquisição de serviços para realização da Componente de Apoio à Família e das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB - Ano Letivo 2022/2023.
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para realização da Componente de Apoio à Família e das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB - Ano Letivo 2022/2023.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1361298/aquisicao-de-servicos-para-realizacao-da-componente-de-apoio-a-familia-e-das-ati.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 530 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/10/2022
- Publicação: 2022-09-19
- CPV: Serviços de ensino primário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11778/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para realização da Componente de Apoio à Família e das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB - Ano Letivo 2022/2023.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP_Pub_Int_CAF_e_AEC_2022_23_A2.pdf === CONCURSO PÚBLICO Processo n.º 19/2022 - CP - DLM Aquisição de serviços para realização da Componente de Apoio à Família e das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB – Ano Letivo 2022/2023 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS Motivo: Aprovo documento Data da Assinatura: 15/09/2022 22:01:46 Localização: Bragança, Portugal Pág. de 19 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de serviços para realização da Componente de Apoio à Família e das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB – Ano Letivo 2022/2023 - Processo n.º 19/2022 - CP - DLM. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua redação atual, e aceites pelo adjudicatário nos termos do d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2280100000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/201199621