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title: CP n.º 2/SRAAC-DRAAC/2022
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1361414/cp-n-2-sraac-draac-2022
language: pt-PT
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# CP n.º 2/SRAAC-DRAAC/2022

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1361414/cp-n-2-sraac-draac-2022.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- NIF: 671001299
- Preço base: 595 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/10/2022
- Publicação: 2022-09-15
- CPV: Obras de engenharia civil e construção de estruturas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11651/2022
- Estado: Closed

## Objecto

CP n.º 2/SRAAC-DRAAC/2022

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_PPPU.pdf === Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar | 9064-506 Funchal | T. +351 291 207 350 F. +351 291 229 438 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CP nº 2/SRAAC-DRAAC/2022 Empreitada de Execução do Parque Público Urbano do Porto Santo CADERNO DE ENCARGOS Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar | 9064-506 Funchal | T. +351 291 207 350 F. +351 291 229 438 2 ÍNDICE Conteúdo CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA ........................................................................................................ 1 CP nº 2/SRAAC-DRAAC/2022 .............................................................................................. 1 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS .................................................................................. 9 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS .............................................................................. 9 Cláusula 1.ª ............................................................................................................................. 9 Objeto ...................................................................................................................................... 9 Cláusula 2.ª ............................................................................................................................. 9 Disposições por que se rege a empreitada ........................................................................... 9 Cláusula 3.ª ........................................................................................................................... 10 Interpretação dos documentos que regem a empreitada .................................................. 10 Cláusula 4.ª ........................................................................................................................... 11 Escl…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001299

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245220000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/201090330