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title: EM-22/00060 - Empreitada de adaptação de edifício para laboratório de descarbonização no bairro da Tabaqueira no âmbito dos EEA GRANTS
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# EM-22/00060 - Empreitada de adaptação de edifício para laboratório de descarbonização no bairro da Tabaqueira no âmbito dos EEA GRANTS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1367639/em-22-00060-empreitada-de-adaptacao-de-edificio-para-laboratorio-de-descarboniza.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Sintra
- NIF: 500051062
- Preço base: 33 561,26 €
- Prazo de propostas: 11/07/2022
- Publicação: 2022-06-23
- CPV: Obras de pintura
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7876/2022
- Estado: Closed

## Objecto

EM-22/00060 - Empreitada de adaptação de edifício para laboratório de descarbonização no bairro da Tabaqueira no âmbito dos EEA GRANTS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== DESP. 96-P ASSINATURA PLATAFORMA.pdf === sun 436% | do SINTRA DATA: DA (10 / 202 PRESIDÊNCIA DESPACHO N.º96 - P/2021 Considerando que este Município recorre a plataforma electrónica para submeter à concorrência Os procedimentos para a formação de contratos, no âmbito da contratação pública disciplinada pelo Código dos Contratos Públicos; A introdução de elementos nos procedimentos, que impliquem a explicitação de tomadas de posição e decisão do Município, têm que ser asseguradas por utilizadores que subscrevam essa introdução de dados e documentos, assinados electronicamente, mediante a utilização de certificados de assinatura qualificada; Nos termos do artigo 57º da Lei 96/2015, de 17 de agosto, sob a epígrafe “Autenticação de utilizadores na plataforma electrónica” 1 - A identificação dos utilizadores perante as plataformas eletrónicas efetua-se mediante a utilização de nome de utilizador e da palavra- chave, podendo ainda ser utilizados certificados digitais próprios ou certificados disponibilizados pelas plataformas eletrónicas, bem como o cartão de cidadão ou a chave móvel digital referidos na alínea f) do n.º 1 do artigo 35.° 2 - No caso de entidades que devem utilizar assinaturas eletrónicas emitidas por entidades certificadoras integradas no Sistema de Certificação Eletrónica do Estado, o nível de segurança exigido é o que consta do Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 161/2012, de 31 de julho.”: O artigo 54º da referida Lei sob epígrafe “Assinaturas electrónicas” estabelece que: 1 - Os documentos submetidos na plataforma eletrónica, pelas entidades adjudicantes e pelos operadores económicos, devem ser assinados com recurso a assinatura eletrónica qualificada, nos termos dos n.os 2 a 6. 2 - Os documentos elaborados ou preenchidos pelas entidades adjudicantes ou pelos operadores económicos devem Ser assinados com recurso a cer…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051062

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245442100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/185158818