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title: E.CP_14/2022 - CONVERSÃO DO COMPLEXO MOLINOLÓGICO DOS MOINHOS DA GÂNDARA EM CENTRO INTERPRETATIVO
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# E.CP_14/2022 - CONVERSÃO DO COMPLEXO MOLINOLÓGICO DOS MOINHOS DA GÂNDARA EM CENTRO INTERPRETATIVO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1367660/e-cp-14-2022-conversao-do-complexo-molinologico-dos-moinhos-da-gandara-em-centro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Figueira da Foz
- NIF: 501305580
- Preço base: 124 340,62 €
- Prazo de propostas: 07/07/2022
- Publicação: 2022-06-23
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7897/2022
- Estado: Closed

## Objecto

E.CP_14/2022 - CONVERSÃO DO COMPLEXO MOLINOLÓGICO DOS MOINHOS DA GÂNDARA EM CENTRO INTERPRETATIVO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_E.CP_14_2022_CE_DJC.pdf === SCP.E.14.2022 1/35 Caderno de Encargos Empreitada N.º 14 E.CP.14/2022 (SCE) CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA: “CONVERSÃO DO COMPLEXO MOLINOLÓGICO DOS MOINHOS DA GÂNDARA EM CENTRO INTERPRETATIVO" 2/32 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª | Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “CONVERSÃO DO COMPLEXO MOLINOLÓGICO DOS MOINHOS DA GÂNDARA EM CENTRO INTERPRETATIVO”, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra. Classificação CPV – 45200000-9 – Obras de Construção Total ou Parcial e de Engenharia Civil Cláusula 2.ª | Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP", na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do art.º 96 do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99° do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101° desse mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP]; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, e desde que t…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305580

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/185158844